Comunicação

A Fundação na revista The Lion

Excerto da Revista "Lion", setembro/outubro 2016, com a entrevista a José Neiva Santos, presidente do conselho de administração da Fundação Lions de Portugal

"A nossa Fundação nunca obteve qualquer comparticipação por parte do Estado"

José Neiva Santos, em entrevista à Lion, recorda o longo caminho de luta para que fosse reconhecida personalidade jurídica à Fundação dos Lions de Portugal e as causa que já apoiou e explica como é que um Clube pode fazer para ter um projeto apoiado pela Fundação.

Revista Lion (RL): Depois de anos a lutar para que fosse reconhecida personalidade jurídica à Fundação dos Lions de Portugal isso veio a acontecer com a assinatura do Despacho de 23 de outubro de 2014 pelo Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares. Como recorda esse processo?

José Neiva Santos (JNS): Estou há alguns anos ligado à Fundação e, desde sempre, considerei que a Fundação é de todos os Lions e agora com credibilidade, legitimidade e legalidade acrescidas, que lhes foram conferidas pelo seu enquadramento na Lei-Quadro das Fundações.

As equipas de que fiz parte sempre se nortearam por este princípio o que tornou a Fundação uma instituição mais aberta, mais transparente e com um mais fácil diálogo.

O trabalho inerente e que está subjacente à pergunta não é o mais importante. Embora reconheça que o trabalho foi insano e muito do êxito alcançado se deve a várias pessoas, algumas Lions como nós, que não puderam continuar a fazer parte da Fundação, mas que continuam disponíveis para colaborar.

Foi um processo difícil, foi necessário ultrapassar burocracias complicadas, mas conseguiu-se, e isso é o importante, e, por isso, tenho a certeza que posso falar por todos os envolvidos no processo, que foi com prazer e com a satisfação do dever cumprido que se viu o assunto ultimado.

Os objetivos da Fundação

RL: Quando e com que objetivos nasceu a Fundação Lions de Portugal?

JNS: Nasceu por iniciativa do PDG Miguel Teixeira, no ano em que foi governador, ainda do Distrito único, ideia que levou à Convenção de Aveiro (1976), ano em que foi eleito governador o PDG Arnaldo Gouveia. Tinha, então, os seus objetivos que, no decurso do último ano, foram revistos por se terem de enquadrar no preceituado na Lei-Quadro das Fundações que, entretanto, entrou em vigor, mas que não são substancialmente diferentes. Será de referir que, embora se entenda, a necessidade de disciplinar vários aspetos que permitiam situações que abrangiam outras fundações, é facto incontroverso que a nossa Fundação nunca obteve qualquer comparticipação por parte das entidades governamentais. Portanto esteve e está fora de qualquer situação menos clara.

No que concerne aos seus objetivos, a Fundação tem como objeto fins filantrópicos; desenvolver e fomentar atividades artísticas, formativas ou educativas e culturais, criar bolsas de estudo e facultar serviços ou satisfazer carências de carácter social.

A área da sua ação abrange todo o território de Portugal Continental, bem como o das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Causas apoiadas pela Fundação

RL: Mesmo antes de lhe ser reconhecida personalidade jurídica, a Fundação Lions de Portugal apoiou algumas causas. Pode falar-nos de algumas delas?

JSN: Sim! Sem pretender ser exaustivo refiro que apoiou diversas causas, não tantas como certamente gostaria, mas estava coartada com as regras a que tinha de se subordinar, nomeadamente as impostas em termos de reforço do capital próprio. No entanto, entre outras situações que a Fundação apoiou, destaco o apoio à Floresta (plantação de árvores e "Eu sou Vigilante da Floresta"); comparticipação no projeto conjunto entre o Hospital de S. Sebastião e o Lions Clube de Santa Maria da Feira no âmbito do rastreio da ambliopia, levado a efeito no concelho; comparticipação, também em parceria com o Lions Clube Santa Maria da Feira, no equipamento de uma sala no Lar de S. Nicolau, que ficou com o nome da Fundação; Projeto Pera (Centro Norte e Centro Sul); patrocínio, desde a sua instituição no AL 2001/2002, do Prémio Nacional de Literatura "Lions de Portugal", no valor de 2.500 euros/ano; disponibilização para cada Distrito (CN e CS) de 3 mil euros, desde que a sua utilização fosse devidamente comprovada como aplicada em atividades compagináveis com as finalidades da Fundação.

Embora fora do contexto da pergunta poderei dizer que, neste exercício (já após o reconhecimento da personalidade jurídica) a Fundação decidiu, também, patrocinar os prémios a atribuir no âmbito do "Grande Prémio Música Lions", iniciativa do Distrito Múltiplo, aprovada na última Convenção Nacional, com o montante de 2.500 euros.

RL: O que é que um Clube pode fazer para ter um projeto apoiado pela Fundação Lions de Portugal?

JSN: Este aspeto está correlacionado com a atual realidade da Fundação. Por força da Lei-Quadro das Fundações, a que está sujeita, a Fundação é hoje um organismo independente (tem o Conselho de Curadores, o Conselho da Administração, o Conselho Fiscal e o Conselho Executivo), sendo que o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal são nomeados pelo Conselho de Curadores e o Conselho Executivo pelo Conselho de Administração. No entanto, o Conselho de Curadores é eleito pela entidade instituidora, o DM 115, portanto acabam por ser os Lions, através do DM 115 a liderar o processo. Daqui, e bem, a relação e o elo umbilical que liga a Fundação aos Lions.

A Fundação dos Lions de Portugal orçamenta para cada ano civil o montante dos subsídios a atribuir. Esses subsídios a conceder pela Fundação dos Lions de Portugal devem respeitar o seu objeto estatutário "fins filantrópicos, desenvolver e fomentar atividades artísticas, formativas ou educativas e culturais, criar bolsas de estudo e facultar serviços ou satisfazer carências de carácter social", abrangendo todo o território nacional.

Enquadram-se na realização desses fins, entre outras as seguintes atividades (art.º 3.º dos Estatutos):

  1. Facultar serviços ou satisfazer carências de carácter social, designadamente de apoio a menores até aos 16 anos de idade e a pessoas idosas, inválidas e carenciadas;
  2. Desenvolver e fomentar todas as atividades artísticas, formativas ou educativas e culturais, criando, designadamente bolsas de estudo.

A cabimentação orçamental para os subsídios a conceder deve ter como limite sessenta por cento do valor dos resultados operacionais da Fundação apurados relativamente ao ano anterior.

Os pedidos de subsídios à Fundação podem ser apresentados pelos Clubes ou Distrito(s) e devem ser remetidos, através do respetivo Distrito/Distrito Múltiplo ao seu Conselho de Administração que os encaminhará para o Conselho Executivo para avaliação e parecer.

Tais pedidos deverão incluir situação de co-financiamento nunca inferior a cinquenta por cento, salvo exceção devidamente fundamentada e devem ser instruídos com um projeto detalhado, respetivo orçamento, fontes de financiamento previstas e prazos de execução.

Caberá ao Conselho Executivo a análise dos pedidos, submetendo-os com o seu parecer ao Conselho de Administração, para deliberação, tendo em conta o orçamento aprovado pela Fundação.

Os pedidos apresentados devidamente instruídos serão apreciados, se possível, no mês seguinte ao da sua apresentação e dessa decisão será dado conhecimento aos proponentes.

A data limite de apresentação de pedidos é 30 de Setembro, por forma a poder-se concluir todo o processo de análise e alocação de verbas antes do final do exercício contabilístico do ano civil da apresentação do pedido.

A Fundação dos Lions de Portugal não apoia atividades ou projetos já realizados à data dos pedidos.

Os subsídios despachados favoravelmente serão pagos até ao montante de 50% do seu valor após a data da sua atribuição, ficando os restantes 50% dependentes da apresentação e aprovação do relatório de execução final do projeto.

Falta utilidade pública

RL: Como é financiada a Fundação Lions de Portugal?

JSN: Constituem receitas da Fundação os rendimentos dos bens e capitais próprios; heranças, legados e doações; contribuições do instituidor e dos seus sócios; quaisquer donativos e o produto de festas e subscrições; subsídios do Estado e quaisquer outras entidades.

Até à presente data, e dentro das alíneas atrás referidas, os rendimentos auferidos praticamente consubstanciam-se apenas nos rendimentos inerentes aos depósitos bancários e às contribuições pagas pelos sócios, pois os donativos, quando existem, são quase irrelevantes.

Refiro, de novo, que não houve até agora quaisquer donativos do Estado.
Esta situação requer ponderação pois tendo vindo a baixar a taxa remuneratória dos Depósitos a Prazo e assistindo-se cada vez mais, como é sabido, à diminuição do número de Lions as receitas mostram uma tendência decrescente, o que agrava a situação. Por isso, se apela aos clubes devedores a regularização das quotizações dos seus associados que estejam em atraso, para além de ser prioritário o aumento do número de membros Lions.

A agravar a situação, e embora com o reconhecimento da personalidade jurídica já obtido, ainda não está resolvido o da Utilidade Pública o que trará, quando concedida, a isenção de impostos, pelo que, por exemplo, os rendimentos financeiros seriam isentos de tributação (atualmente 28%), importância que representa um valor significativo (é mais de ¼ do valor auferido). É assunto que estamos a tratar.

Sede em Pombal

RL: A Fundação tem sede em Pombal. Porquê?

JSN: Por força da integração da Fundação no âmbito da Lei-Quadro das Fundações há que respeitar a independência que esta impõe. Assim, entendemos não fazer sentido continuar a estarmos sediados no mesmo local que o Distrito Múltiplo. Ponderadas as várias hipóteses e considerando que a Câmara Municipal de Pombal disponibilizou, a título gratuito, o direito de superfície de instalações para funcionamento da sede, no rés-do-chão da Rua dos Cais, n.º 13, tal facto esteve na base da opção por esse local.

Por outro lado foi levado, também, em linha de conta que Pombal é uma localidade situada, mais ou menos a meio caminho entre Porto e Lisboa, pelo que nos pareceu justificável ter-se optado por esta solução.

RL: O que está previsto para os próximos tempos?

JSN: Como já citado, este ano foi decidido patrocinar os prémios a atribuir relativamente ao Grande Prémio Música Lions, apoio que se cifra na importância de 2.500 euros (igual ao apoio dado ao Prémio Literário, tendo este já sido entregue em tempo oportuno, mas dentro deste exercício).

Para além desta comparticipação continuam em aberto as propostas formuladas em outros relatórios, aprovados em convenções anteriores, mas que até agora não tiveram eco junto dos clubes. Há que, com a mudança da sede, ter de equipar as novas instalações o que envolvendo o dispêndio de montantes financeiros deixa menos meios libertos.

Será aqui de referir que compete ao Conselho Executivo organizar o orçamento para o ano 2016 e submetê-lo ao Conselho de Administração razão pela qual, como ainda está a decorrer o prazo para tal, aguardamos a sua apresentação, a fim de se tomarem decisões.

RL: Acha que a Fundação Lions Portugal pode vir a desempenhar um papel similar ao que desempenha a Fundação Lions Internacional à escala do nosso país?

JSN: Gostava, e de certeza todos os membros dos corpos sociais da Fundação Lions de Portugal e todos os Lions, que tal fosse possível ou, pelo menos, que a tal se assemelhasse, mesmo que "ao de leve". A força que a LCIF transmite é importante. Simplesmente as fontes de receitas são diferentes, o que leva a que os meios sejam, também, substancialmente menores, o que faz com que as leituras que por vezes se fazem da nossa Fundação, sem razão no meu entender, sejam menos corretas, leituras estas que urge clarificar e que cada um de vós, se dúvidas tiverem, devem procurar esclarecer, não deixando de cumprir as vossas obrigações para poder exigir, com legitimidade, o seu esclarecimento.

Esperamos poder, passo a passo, fazer o máximo para nos aproximarmos do que gostaríamos fosse a Fundação e que, fundamentalmente, dos seus sócios depende.

RL: Quando é que os Clubes vão poder passar a contar efetivamente com a sua Fundação?

JSN: Os clubes podem desde que a Fundação existe contar com ela. Ela foi instituída pelos Lions (hoje na versão post enquadramento na Lei-Quadro das Fundações, pelo DM) e é gerida e controlada pelos seus corpos sociais, estando estes à disposição dos Clubes para quaisquer esclarecimentos, sendo certo, no entanto, que há que equacionar os meios escassos de que dispõe com as necessidades que os apoios solicitados venham a exigir. Aqui há que ponderar vários aspetos, nomeadamente a quantificação dos benefícios a atribuir e a forma como os mesmos são conferidos. Terá de haver e de ser considerado que os apoios não serão apenas atribuídos pela Fundação, mas conjugados com os concedidos pelas autarquias, com os conseguidos pelos Lions e pelas comunidades que deles venham a beneficiar,… aliás como acontece com a LCIF.

RL: Entre outros cargos que desempenhou no Lions, já foi Governador, Presidente do Conselho Nacional de Governadores... Como vê o momento atual do Lionismo Português e o que se perspetiva no futuro?

JNS: No lionismo português já desempenhei muitos cargos, inclusivamente nas várias estruturas que integram as atividades dos Lions em Portugal.

Reconheço que, apesar das dificuldades que atingem a sociedade, estamos a viver um grande momento lionístico pela comemoração do Centenário da nossa Associação Internacional e que vai ter o epílogo comemorativo em 2017.

Vejo que os Lions começam a fazer das dificuldades uma oportunidade para se consciencializarem, para serem mais atuantes na sua missão de servir e para se disponibilizarem para a liderança das estruturas lionísticas. Façamos todos esforços acrescidos, exijamos mais de cada um de nós em prol do Lionismo… e voltaremos a ver o Lionismo como ele nasceu. Agindo assim, seremos dignos do passado da nossa Associação, estaremos a conquistar o seu presente e, certamente, vamos ganhar o futuro.

Quantos mais nós formos maior será a capacidade de trabalho, maiores serão as verbas disponíveis para distribuir, maior será o impacto positivo da Fundação na sociedade em que vivemos.

Sou por natureza um otimista e acredito nas virtualidades do nosso movimento, no empenhamento voluntário e responsável dos nossos líderes, na capacidade de Servir dos nossos Clubes e no cumprimento dos objetivos da nossa Fundação.




In revista Lion nº 2 setembro-outubro de 2015
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